1. Escopo de aplicação

O uso do site da Komax só é permitido nos termos especificados aqui. Caso o usuário não concorde com estes Termos, o site da Komax não poderá ser utilizado. A Komax pode alterar ou substituir estes Termos a qualquer momento, unilateralmente e sem aviso prévio.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Komax é propriedade da Komax. Não é permitido utilizar este conteúdo para qualquer outra finalidade que não seja a pretendida sem o consentimento por escrito da Komax. A Komax concede ao usuário um direito intransferível e não exclusivo de usar o conteúdo do site da Komax. Em nenhuma circunstância o usuário poderá adquirir direitos adicionais sobre os conteúdos disponibilizados. A Komax não tem nenhuma obrigação de conceder direitos de usuários individuais a nomes de empresas, know-how ou direitos de propriedade industrial, como patentes, marcas ou amostras.

O usuário não tem direito à liberação do código fonte. 

3. Serviços no site da Komax

As informações, documentação, software e outros conteúdos só estão disponíveis no site da Komax para recuperação ou download, de acordo com os Termos presentes ou quaisquer termos adicionais acordados por escrito.

A Komax tem o direito de interromper a operação no site da Komax integralmente ou em parte a qualquer momento. A Komax não garante a disponibilidade ininterrupta do site da Komax. Qualquer responsabilidade relacionada a esta conexão está excluída.

Não há garantia de que todos os produtos ou serviços listados no site da Komax estarão disponíveis em todos os países fornecidos.

4. Registro

Algumas páginas do site da Komax estão protegidas por senha, e o acesso só é possível para usuários registrados. Não há direito a registro e acesso ao site da Komax. A Komax pode rejeitar um registro sem motivo. Além disso, a Komax reserva-se o direito de mover as páginas de acesso livre para a área protegida a qualquer momento.

Para que um registro seja concluído de forma válida, as informações exigidas pela Komax devem ser declaradas com precisão. Após a verificação das informações, um link para definir a senha será enviado eletronicamente ao usuário. Se houver alguma alteração nas informações registradas, o usuário deve informá-las imediatamente ao órgão nomeado no site da Komax. A Komax não assume qualquer responsabilidade por danos causados por informações incorretas.

É responsabilidade do usuário manter seus dados de acesso confidenciais. Não é permitida a transmissão de dados de acesso a terceiros. A Komax é totalmente responsável por todos os danos causados pelo tratamento negligente dos dados de acesso. Qualquer uso indevido dos dados do usuário deve ser imediatamente comunicado ao órgão nomeado no site da Komax. Neste caso, a área protegida por senha será bloqueada. O bloqueio apenas será removido mediante solicitação por escrito do usuário.

Mediante solicitação do usuário, a conta de usuário pode ser cancelada e/ou os dados de acesso podem ser desativados. As relações contratuais vigentes podem atrasar o cancelamento da conta de usuário. 

Os processos realizados no site da Komax, assim como os dados de registro, são arquivados durante o período de retenção prescrito por lei. Os dados arquivados são armazenados em backup durante o período de retenção legal. 

A autorização de acesso para a conta de usuário pode ser revogada sem motivo, em especial:

  • Fornecimento de informações incorretas durante o registro

  • Em caso de violação das obrigações de diligência prévia no tratamento de dados de acesso

  • Em caso de uso ilegal ou violação da lei aplicável.

Esta lista não está completa.

A Komax reserva-se o direito de verificar regularmente se as contas de usuário registradas estão atualizadas e de verificá-las por e-mail pelo usuário. Se a verificação enviada por e-mail não ocorrer dentro de 30 dias, a Komax poderá bloquear ou eliminar o acesso do usuário aos dados associados.

5. Arquivamento e registro estatístico de dados

As ações adotadas no site da Komax, em particular os pedidos e a troca de informações com o usuário, bem como as informações fornecidas durante o registro, devem ser retidas pelo período de retenção prescrito, desde que haja uma obrigação legal.

O usuário reconhece que todas as ações realizadas no site da Komax podem ser avaliadas para fins estatísticos, independentemente de o usuário estar registrado ou não.

6. Direitos de uso para informações, software e documentação

O software, as informações e a documentação contidas no site da Komax não podem ser entregues a terceiros, seja para pagamento ou gratuitamente, sem o consentimento prévio por escrito da Komax. 

Para downloads de software, a respectiva licença e condições de uso do provedor de software também se aplicam.

7. Representação

Se um usuário autorizar um funcionário da Komax a fazer um pedido, e o usuário atuar em nome de uma empresa ou entidade jurídica, suas ações e conhecimentos serão atribuídos à empresa ou entidade jurídica. Se as ações do usuário não forem aprovadas pela empresa, os direitos e obrigações devem ser atribuídos ao usuário pessoalmente.

8. Obrigações do usuário

O usuário só pode utilizar o site da Komax para fins de uso legal no sentido de interação com a Komax. Danos, modificações ilegais ou inutilização do conteúdo não são permitidos. Em caso de suspeita de uso ilegal, a Komax reserva-se o direito de bloquear o acesso ao site da Komax.

9. Insolvência do usuário

Em caso de insolvência, a Komax tem o direito de bloquear o acesso do respectivo usuário. Este direito também se aplica a pagamentos devidos que não tenham surgido em conexão com o site da Komax em aberto. A Komax pode excluir o acesso se a insolvência persistir ou se um processo de falência ou execução da dívida for iniciado. 

10. Responsabilidade

A Komax exclui toda a responsabilidade e garantia em conexão com o uso do site da Komax, na medida do permitido por lei. Em especial, a Komax não assume qualquer responsabilidade ou garantia por quaisquer danos de qualquer tipo decorrentes do fornecimento de informações, software ou documentação gratuitamente.

Embora a Komax se esforce sempre para manter o site da Komax livre de dados com conteúdo nocivo, isso não pode ser garantido com absoluta certeza. O usuário é fortemente aconselhado a oferecer uma proteção adequada contra vírus. A Komax não se responsabiliza por danos causados por dados com conteúdos nocivos.

Além disso, a Komax não garante a precisão do site da Komax nem as informações nele contidas.

11. Privacidade 

Consulte a política de privacidade.  

12. Hiperlinks

O site da Komax contém referências a outros sites. A Komax não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites. O conteúdo dos sites vinculados não é controlado pela Komax e não pode ser influenciado pela Komax. O uso dos hiperlinks é por conta e risco do usuário.  

13. Lei aplicável e foro competente

A relação jurídica entre o usuário, a empresa ou pessoa jurídica representada pelo site da Komax e a Komax está sujeita à legislação suíça substantiva, excluindo a convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias (Convention on the International Sale of Goods, CISG).

O foro competente é Dierikon, na Suíça. Os tribunais comuns terão jurisdição. No entanto, a Komax tem o direito de tomar medidas legais contra o usuário em seu local de residência ou na sede da empresa representada por ele. 

No caso de contradição entre a versão alemã e versões em outros idiomas, apenas a versão alemã destes termos é legalmente vinculativa.

Versão de outubro de 2022